O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta terça-feira, 27 de julho, a 7ª sessão ordinária de 2010. Com 125 itens na pauta, a sessão é aberta ao público e está marcada para as 9h. A pauta inclui 12 processos instaurados a pedido da Corregedoria Nacional, relativos à inspeção promovida nas unidades do Ministério Público no Piauí em setembro do ano passado.
Os procedimentos dizem respeito ao MP Estadual e apuram a legalidade de pagamentos acima do teto remuneratório (PCA n. 166/2010-14), a regularidade dos atos administrativos de nomeação de servidores comissionados (PCA n. 138/2010-99), a situação de todas as autorizações para residência fora da comarca concedidas a promotores (PCA n. 105/2010-49), a regularidade da licitação para contratação de arquiteto (PCA n. 204/2010-21), entre outros casos.
No relatório sobre o MP-PI, apresentado ao Plenário do Conselho em dezembro do ano passado, a Corregedoria Nacional solicitou um total de 186 providências para sanar irregularidades e problemas. Todos os pedidos foram aprovados pelo CNMP. Agora, além dos processos em curso, haverá nova inspeção no MP-PI, com o objetivo de acompanhar o andamento das providências e verificar a situação atual do órgão. A inspeção acontece a partir do dia 3 de agosto.
Regras de tramitação do ICP - Também estão na pauta da sessão 11 procedimentos para apurar se os MPs adequaram as respectivas regras de tramitação de inquérito civil público à Resolução CNMP n. 23/07, que trata do tema. O Plenário irá analisar a situação do Ministério Público Militar (MPM) e dos MPs dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
A 7ª sessão ordinária do CNMP acontece nesta terça, dia 27 de julho, a partir das 9h, no Plenário do CNMP (SHIS QI 3, lote A, Edifício Terracota, bloco G, Lago Sul). Os debates também são transmitidos ao vivo pela Internet, em link disponível na página inicial do CNMP.
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