O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nessa quarta-feira, 6/10, na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, a cartilha "Cidadão com Segurança". Elaborada pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, o material busca informar a população sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as polícias.
Veja aqui a íntegra da cartilha.
Em parceira com os Ministérios Públicos Estadual, Federal e Militar no Rio de Janeiro, o evento de lançamento reuniu autoridades, imprensa, líderes comunitários e os moradores da comunidade na quadra esportiva do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha para uma tarde de ação global e atividades culturais. Destaque para a roda de Capoeira do mestre Sil e a apresentação dos MCs Leonardo e Junior, que agitaram os presentes após a abertura.
Na abertura do evento, o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, ressaltou a importância de uma convivência pacifica entre policiais e comunidade, com respeito aos Direitos Humanos. "Para um convívio dentro da lei, pacífico e equilibrado entre autoridades e moradores é importante que ambos conheçam seus direitos e deveres. Trata-se de um importante passo no combate aos abusos", defendeu.
O coronel Paulo Frederico Caldas, coordenador-geral de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, parabenizou a isenção e o equilíbrio da cartilha que, segundo ele, "soube mediar bem os compromissos de moradores e policiais no texto". O coronel comentou ainda os abusos cometidos por policiais em periferias e, ao citar o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, então morador da Rocinha, foi enfático: "É um absurdo inaceitável. Não aceitamos e não compactuamos com isso".
O subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos do Estado do Rio Ertulei Laureano, que na ocasião representava o procurador-geral de Justiça do Estado Rio Marfran Vieira, parabenizou o CNMP pelo trabalho desenvolvido na cartilha. "Ajudará muito em nosso trabalho diário com a população", observou. Ertulei, que foi homenageado pela comunidade por seu trabalho empenhado no caso Amarildo, agradeceu lembrando que o prêmio era um reconhecimento ao trabalho de todos os promotores e procuradores de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Chamado a representar a comunidade na solenidade, o líder comunitário Carlos Eduardo da Silva, o Duda, que era amigo pessoal de Amarildo e sua família, protagonizou um desabafo comovente. "Sofremos abandono do poder público há décadas. A falta de saneamento e de estrutura, a falta de saúde e educação para nossa gente também são violências muito duras".
A mulher do pedreiro Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, esteve presente ao lançamento. À imprensa, falou da angústia da procura pelos restos mortais de seu marido e pediu ajuda as autoridades nas buscas. "Nada trará ele de volta, mas Amarildo, nós da família e a comunidade da Rocinha, merecemos um enterro digno", protestou.
Dentre as autoridades dos sistemas de Justiça e Segurança Pública, estiveram presentes os conselheiros do CNMP Antonio Duarte e Alexandre Saliba e os membros auxiliares do órgão Ivana Farina, Andrezza Duarte e Paulo Taubemblatt; Maria de Lourdes Gouveia, procuradora-chefe do Ministério Público Militar no Rio; Marcelo Weitzel, procurador-geral do Ministério Público Militar; Jaime Mitropoulos, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF no Rio; Lauro Coelho Junior, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Estado do Rio; Luciano Oliveira, presidente da AMPERJ e membro do conselho deliberativo da CONAMP; Priscilla de Oliveira Azevedo, comandante da UPP da Rocinha; Aderson Bussinger, vice-presidente de direitos humanos da OAB e Marcelle Lyra, superintendente de política para as mulheres.
Ao fim das atividades, um lanche foi servido e flores foram distribuídas aos presentes.
Cartilha do CNMP e a Rocinha de Amarildo
"Queríamos lançar essa cartilha junto da comunidade, junto das pessoas e não entre quatro paredes. Por isso viemos aqui", explicou Andrezza Duarte, membro auxiliar do CNMP e uma das responsáveis pela organização do evento. Para Andrezza, o Rio de Janeiro, e especialmente a Rocinha, são emblemáticos quando o assunto é relação entre policias e cidadãos. "O Rio vive um momento de muitas manifestações, aqui há a política das Unidades de Polícia Pacificadores e a Rocinha encarna muito dos problemas que temos discutido. O caso Amarildo também diz respeito a isso. Nosso objetivo com a cartilha é dar esse primeiro passo, lançar uma semente de pacificação e um remédio aos abusos cometidos contra a comunidade", explicou.
O conselheiro do CNMP Mário Bonsaglia ressaltou o esforço da instituição em construir canais diretos com a sociedade. "A Rocinha tem uma população que se inclui por excelência no público alvo da cartilha. A escolha resulta dos lamentáveis eventos de desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo e mostra a disposição do CNMP e do Ministério Público brasileiro como um todo em estreitar laços com a comunidade e facilitar seu acesso à Justiça".
