A partir de que momento devem ser divulgadas informações sobre o julgamento de um processo pelo Judiciário ou de uma ação do Ministério Público? A discussão sobre a fronteira entre o interesse público e a proteção da privacidade do investigado ou do processado foi um dos enfoques do painel “O Ministério Público e a Mídia”, no seminário “A democracia digital e o poder judiciário”, que aconteceu nesta quarta-feira, 27/11, na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Mediado pelo jornalista Luis Nassif, o debate contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jarbas Soares, do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, e do procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Rios.

Na abertura do painel, Cláudio Pereira disse que o Poder Judiciário tem sido exposto ao crivo da opinião pública por causa de julgamentos destacados pela imprensa. Para ele, o exercício da democracia deve estar além de apenas criticar a atuação de juízes e membros do MP. “Deve ser um exercício de deliberação conjunta com a sociedade”.

Cláudio Pereira enfatizou que é importante dar publicidade aos procedimentos. Mas, de acordo com ele, enaltecer a “espetacularização” dos processos e das investigações é temerário.

Aurélio Rios, procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, argumentou que tanto a mídia precisa do MP quanto o inverso também é verdadeiro. No entanto, segundo ele, muitas ações do Ministério Público não servem de pauta para a mídia. “O que é midiático sempre tem espaço nos grandes veículos. Mas termos de ajustamento de condutas (TACs) que podem mudar de maneira positiva a situação de uma população não atraem o mesmo interesse”, ponderou.

Por fim, o conselheiro do CNMP Jarbas Soares lembrou que é importante atingir o meio-termo para decidir o que é necessário ser informado e a melhor de maneira de fazê-lo. “É certo que o princípio constitucional da publicidade tem de ser levado em consideração sempre, mas há que se chegar a um denominador comum nessa seara”, acredita.

Soares acredita que tanto do Ministério Público quanto o Judiciário devem ter “profundo cuidado na divulgação de suas ações e atividades”. “É de pensar na hipótese de as instituições utilizarem a figura do porta-voz para que as informações diárias sejam prestadas de forma mais impessoal, didática e objetiva. Assim, evitaria-se a superexposição dos membros do MP. Isso é bem diferente de quando o membro vai todos os dias às manchetes”, disse.

O conselheiro do CNMP informou que o trabalho do Ministério Público com as minorias tem de ser destacado. Ele disse que o Conselho está preparando uma série de ações nacionais com enfoque nos direitos fundamentais desse público.

O seminário também será realizado em São Paulo, na próxima sexta-feira, 29/11, no Hotel Tryp Paulista, na Rua Haddock Lobo, nº 294 – Cerqueira César (SP).