O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNMP, conselheiro Esdras Dantas, e os membros auxiliares, Sérgio Furtado Coelho, Maria da Graça Peres Soares Amorim e Moacyr Rey Filho, entregaram, nesta quarta-feira, 27/11, ao senador Pedro Taques, o relatório final dos trabalhos da Comissão de Estudos do novo Código Penal (veja íntegra aqui).

O trabalho representa uma contribuição do CNMP ao Projeto de Lei n. 236/12, especialmente com a parte geral do Código Penal.

A comissao, instituída pelo CNMP e coordenada do professor Eugênio Pacelli, procurador regional da República da 1ª Região, também é formada pelos professores Antonio Carlos da Ponte, procurador de Justiça do MP/SP; Artur de Brito Gueiros Souza, procurador Regional da República; Caio Graco Pereira de Paula, procurador do Estado do Rio Grande do Norte; Luciano Santos Lopes, advogado; Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça do MPRS; Rodrigo Lennaco de Moraes, promotor de Justiça do MPMG; Valber da Silva Melo, advogado; Dermeval Farias Gomes Filho, promotor de Justiça do MPDFT e Guilherme Alberto Marinho Gonçalves, advogado.