A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17/12, a indicação do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega (foto) para representar o Ministério Público Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelos próximos dois anos. O nome foi aprovado depois de sabatina, por 13 votos a um.
A indicação do procurador para o CNMP ainda terá de ser votada pelo Plenário do Senado Federal e, se aprovada, será remetida à presidente da República, para nomeação.
Currículo
Fábio George Cruz da Nóbrega é paraibano, nascido na cidade de João Pessoa em 12 de abril de 1971. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, atuou como promotor de Justiça da Paraíba entre 1994 e 1996 e, desde então, está no quadro do Ministério Público Federal. Entre as funções no MPF, coordenou o Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco), primeiro na Paraíba e depois em Pernambuco, e a Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público na 5ª Região. Foi procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, de 2004 a 2005, e procurador Regional Eleitoral em Goiás, de 1998 a 2000.
Ministrou palestras no Brasil e no exterior sobre temas como prevenção e combate à corrupção, crimes de responsabilidade de prefeitos, controle interno na administração pública, entre outros.
Sabatina
Durante a sabatina, o procurador abordou diversos temas, entre eles as formas de garantir maior eficiência na persecução penal, a composição do CNMP e a fiscalização dos MPs de Contas. Segundo ele, a atual composição do Conselho é adequada e o órgão deve fiscalizar a atuação dos Ministérios Públicos de Contas, parceiros do MP em diversas ações.
Sobre controle externo da atividade policial, Fábio sustentou que o controle hoje realizado ainda está longe do ideal. Apesar disso, foram registrados avanços nos últimos dois anos, em especial depois das resoluções do CNMP que instituíram inspeções obrigatórias pelo Ministério Público em estabelecimentos prisionais.
Ele afirmou que é favorável à PEC 15/2011, que pretende agilizar o andamento em processo judiciais. De acordo com ele, o trânsito em julgado de um processo no Brasil demora entre 10 e 15 anos, o que contribui para aumentar na sociedade brasileira a sensação de impunidade.