O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente, na sessão desta quarta-feira, 29/1, requerimento da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) que pedia a desconstituição e sustação da divulgação dos relatórios de correição das Procuradorias Regionais do Trabalho da 1ª,3ª,5ª e 15ª Regiões.

O objetivo do pedido era suspender a divulgação dos relatórios, retirar as menções a advertências ou a censuras aplicadas a membros do MPT com atuação nas PRTs alvo de correição e produzir novos documentos, sem essas informações. Por maioria, o Plenário indeferiu o pedido, seguindo divergência aberta pelo conselheiro Luiz Moreira.

Procedimento de Controle Administrativo n. 489/2012-61