Na tarde desta quarta-feira, 12/2, prosseguiram os debates sobre soluções para o sistema prisional brasileiro. O workshop, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, começou na manhã de hoje e seguirá até esta quinta-feira, dia 13, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
O evento é a primeira ação do programa Segurança sem Violência, que reúne representantes do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O programa busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Na primeira apresentação da tarde, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou que os magistrados estão vivendo a angústia do cotidiano de violações no sistema prisional brasileiro e destacou a necessidade de o Estado retomar o domínio dos presídios. “O Estado tem de se capacitar para estudar o fenômeno das ações de grupos encarcerados que conseguem organizar e gerar atos de violência”, completou Costa.
Já Fábio Tofic, representante da Rede de Justiça Criminal, chamou a atenção para o fato de o Brasil possuir uma das maiores populações de presos do mundo, dos quais 40% são provisórios. Além disso, explicou que a legislação brasileira não prevê o encaminhamento do réu preso ao juiz no momento da prisão em flagrante, sendo que uma audîência só é realizada meses depois de a prisão ocorrer. Tofic informou que está prevista em anteprojeto de lei no Senado Federal a criação da audiência de custódia no sistema prisional brasileiro. O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, aproveitou a oportunidade para propor que o grupo de trabalho encaminhe ao senador Humberto Costa (PT/PE), relator do projeto de lei da reforma do Código de Processo Penal, sugestão de que as audiências de custódia sejam realizadas por videoconferência nos casos em que houver a impossibilidade de o juiz ouvir pessoalmente o réu preso.
Investimentos na gestão dos presídios
A promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ex-conselheira do CNMP, Claudia Chagas, salientou que as questões relativas ao sistema prisional são complexas, por envolverem os olhares de diversas pessoas e instituições. Em sua apresentação, a promotora salientou a importância de haver investimentos na gestão dos presídios, como a valorização e a capacitação dos agentes penitenciários. Ela destacou ainda que a assistência jurídica aos presos deve ser permanente, com o auxílio de defensores públicos e de advogados.
Luiz Carlos Resende, juiz auxiliar do CNJ, compartilhou experiências sobre sua atuação como juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre as quais a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC's), entidades civis responsáveis pela administração de centros de reintegração social.
Maria Tereza Uille Gomes, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, apresentou, no workshop, uma ferramenta gerencial Business Intelligence (BI) que permite a troca de informações entre os Poderes Executivo e o Judiciário, como a distribuição de presos por tipo de regime e por gênero, a quantidade de preso e os locais em que há déficit de vagas.
Também participaram dos debates desta tarde Luiz Otávio da Justa Neves, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Raimundo Pereira, do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.
Para o segundo dia do workshop estão previstas as participações de ministros do Superior Tribunal de Justiça e representantes da Conamp, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O workshop pode ser visto, também, pelo canal do CNMP no YouTube: youtube.com/conselhodomp