O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CMMP) deverá analisar nas sessões desta semana, nos dias 11 e 12 de maio, o procedimento de controle administrativo (PCA) n. 284/2010-14, sobre eventual prática de nepotismo no Ministério Público do Espírito Santo. Dois outros processos estão apensos ao PCA e todos eles são relatados pelo conselheiro Adilson Gurgel. Ao todo, os três procedimentos tratam de nove casos, discutindo a situação de 15 pessoas.

Na próxima sessão, os conselheiros devem debater também a proposta de resolução que pretende disciplinar a revisão geral e anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público. Segundo o texto, cada unidade do MP deverá encaminhar, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei às Casas Legislativas, visando assegurar a revisão geral e anual da remuneração e dos subsídios, de acordo com o índice oficial de inflação do ano anterior. De autoria do conselheiro Claudio Barros, a proposta foi apresentada ao Plenário no dia 27 de abril e está na pauta da próxima sessão.

A pauta ainda traz cinco PCAs sobre os programas de estágio no âmbito do MP. Serão analisadas as normas que regulam o estágio nos Ministérios Públicos do Acre, de Alagoas, de Goiás, de Santa Catarina e de São Paulo. O objetivo é verificar se as regras estão de acordo com a resolução CNMP n. 42/09.

Abertas a todos os interessados, as sessões do Plenário do CNMP são realizadas sempre a partir das 9h, no Plenário do Conselho em Brasília (endereço: SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta - Lago Sul). Os trabalhos também são transmitidos ao vivo pela internet, a partir de link disponível na página inicial do Conselho.

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