Na tarde da 5ª Sessão Ordinária de 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, o conselheiro Cláudio Portela apresentou proposta de resolução que, se aprovada, permitirá que os promotores da própria comarca possam exercer o controle externo da polícia militar local.

Hoje, o controle da polícia militar é exercido pelos promotores que oficiam perante a Justiça Militar Estadual nas capitais, dificultando a cobertura adequada de toda a extensão territorial de seus estados.

Especificamente, a proposta altera o artigo 3º da Resolução CNMP nº 20, de maio de 2007, para que seja permitida a concentração das atividades de controle externo das polícias civil e militar em um órgão ministerial central, de coordenação geral, e diversos órgãos ministeriais locais.

Após a apresentação ao plenário, a proposta de resolução será apreciada pelos demais conselheiros pelo prazo regimental de 30 dias, podendo ser modificada antes de ser novamente encaminhada ao plenário para aprovação.