O Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas de Santa Catarina assinaram acordo de cooperação técnica que permitirá a participação de auditores e técnicos especializados na próxima inspeção da Corregedoria, a ser realizada entre 12 e 16 de abril nas unidades do Ministério Público na Paraíba - os MPs Estadual, Federal e do Trabalho. O acordo é similar ao que já foi firmado com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e prevê cessão temporária de pessoal para todas as inspeções e correições promovidas pela Corregedoria.
Os auditores do TC-SC integrarão a equipe de inspeção, composta por 28 pessoas, sendo 13 membros do MP - aí incluído o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis – e 15 servidores. A Paraíba é o quarto estado a receber a inspeção, que tem o objetivo de recolher e analisar dados relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa dos Ministérios Públicos.
A equipe irá verificar in loco número de processos aguardando despacho nos gabinetes, residência dos membros na respectiva comarca, limites para exercício do magistério e da advocacia, participação de promotores e procuradores em cursos de aperfeiçoamento, etc. Regularidade de licitações e contratos, situação da folha de pagamento, horário de atendimento ao público e adequação da infraesturutra, entre outros aspectos administrativos, também serão alvo da inspeção.
O trabalho inclui três dias de atendimento ao público, quando qualquer interessado pode levar reclamações, sugestões ou denúncias à equipe. Cada pessoa é recebida individualmente e de forma reservada, desde que porte documento oficial com foto e comprovante de residência. Horários e locais do atendimento estão disponíveis na página do CNMP na internet: www.cnmp.gov.br.
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