O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã de hoje, 23 de março, declarar a nulidade do 20º concurso público para o cargo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Suspenso desde a última sessão em caráter liminar, o concurso foi interrompido ainda na fase de inscrição. Os candidatos agora poderão receber de volta os valores pagos ou, caso queiram, ter garantida a inscrição automática no próximo concurso. O MP/RO terá de rescindir o contrato com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), empresa contratada para organizar o concurso.

O Plenário acompanhou o entendimento do relator do processo, conselheiro Mario Bonsaglia, e o voto vista do conselheiro Achiles Siquara. Para o CNMP, a necessária isonomia e imparcialidade da FMP ficou comprometida, uma vez que a Fundação ministra cursos preparatórios para o próprio concurso que está organizando. Três membros, dentre os seis da banca examinadora, lecionam ou lecionaram na entidade. Além disso, o link disponível na página do MP/RO para inscrição no concurso remete ao portal da FMP, onde há material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação.

O Plenário considerou que houve no processo seletivo ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, bem como aos dispositivos da resolução nº 40/2009 do CNMP. Assim, o concurso foi anulado desde o edital.

A sessão do Conselho Nacional do Ministério Público continua à tarde, a partir das 14h.

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