O Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e a Comissão de Planejamento Estratégico realizou nos dias 24 e 25 de abril, no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), o 1º evento da “Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia”, cujo tema é “Execução Penal e Gestão: unidade institucional do Ministério Público com resultados para a sociedade e trabalho do reeducando como medida de ressocialização”.
De acordo com o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública, Alexandre Saliba, o evento dá início a discussão de vários temas ligados a questão prisional. “Este é um momento histórico, pois estamos na iminência do lançamento do Programa Segurança Sem Violência, cujo mote é a questão prisional”, ressaltou.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes destacou a importância do encontro na unificação do Ministério Público brasileiro e ressaltou a participação e a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público em prol da Instituição. “O CNMP encampa um papel de guardião em prol do Ministério Público e da sociedade”.
Dentro da programação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial promoveu a V Reunião de Trabalho do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), cujo tema foi “Saúde no Sistema Prisional no Estado de Mato Grosso do Sul”.
Durante o encontro, também houve apresentação da dinâmica e indicadores da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, a qual contou com a participação da procuradora do Trabalho Ludmila reis Brito Lopes e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Luis Gustavo Maia Lima, ambos membros-auxiliares da Comissão.
O evento contou com a participação dos conselheiros do CNMP Claudio Henrique Portela e Jeferson Luiz Pereira Coelho; do procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes; do procurador de Justiça e coordenador dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, Francisco Neves Júnior; do procurador chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubitis Gonçalves de Oliveira; do diretor presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária, Coronel PM Deusdete Souza de Oliveira Filho e do procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno.
O que é a Ação Nacional
O CNMP, por meio do Planejamento Estratégico, busca a unidade e integração do Ministério Público brasileiro. Para alcançar esse objetivo, foi lançado em 2011 o Mapa Estratégico Nacional, em que se definiu o caminho a ser percorrido pelo Ministério Público brasileiro, para ser reconhecido pela sociedade como agente de transformação social e de preservação da ordem jurídica e da democracia, materializando a sua visão de futuro.