O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares comunicou ao Plenário, durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 28/4, que recebeu nota técnica enviada por entidades representantivas do Ministério Público acerca de ato processual ocorrido na Revisão de Processo Disciplinar (RPD) 162/2013-36. Segundo as entidades, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não havia sido intimado pessoalmente, o que no entender das entidades, teria desrespeitado prerrogativa de todos os membros do MP brasileiro.

Segundo o conselheiro Jarbas Soares, ao contrário do que foi alegado pelas entidades, o membro do MPDFT foi pessoalmente notificado para apresentar alegações finais e da realização da sessão de julgamento. Ao afirmar o fato, o conselheiro apresentou o comprovante de recebimento do mandado de intimação e, por essa razão, demonstrou a improcedência dos fatos que sustentaram as entidades de classe.