O Grupo de Trabalho da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está reunido na Procuradoria-Geral de Justiça Militar para elaboração de um relatório a ser utilizado nas inspeções em delegacias e órgãos periciais, conforme previsto na Resolução 20/CNMP. A reunião foi aberta nesta terça-feira, 6/5, pelo conselheiro Antônio Pereira Duarte (foto).

Ao final dos três dias de trabalho, será gerado um formulário, a ser testado por 60 dias pelos MP's que têm participantes na reunião. Além do MPM, representado pelo promotor Soel Arpini, membro auxiliar do CNMP, participam das discussões integrantes do MPF, MP/SP, MP/CE e MP/SC.

Após aprovado pela Comissão, o formulário padrão, nos moldes do já existente para as inspeções carcerárias, deverá ser utilizado para a elaboração do relatório das inspeções em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares, como estabelecido pela Resolução 20/CNMP, de 28 de maio de 2007, que disciplina o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público.