Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais, do Trabalho e Federal reuniram-se hoje (6/5) durante todo o dia, na sede do Ministério Público de Goiás, para debaterem ações conjuntas prioritárias para a área da infância e juventude, com foco na elaboração e acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Permanente de Infância e Juventude e organizado pelo MP-GO.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, deu as boas-vindas aos presentes, ressaltando a importância da contribuição do Ministério Público brasileiro para a efetividade do Sinase. Segundo ponderou, é imprescindível que haja a união de esforços para que em todo o País possam ser desenvolvidas ações integradas.

De acordo com o promotor Luís Gustavo Maia Lima, da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, a intenção do conselho é que o Ministério Público brasileiro se reúna em torno de temas comuns, com atuação em âmbito nacional e acompanhamento de resultados. Os conselheiros do CNMP Cláudio Henrique Portela e Walter Júnior reiteraram a importância da integração de ações.

Segundo destacou Cláudio Portela, é fundamental que os representantes de cada MP tenham o compromisso de aderir a ações concretas, que deverão ser desenvolvidas em todo o País. “Antes de ser um órgão disciplinar, o CNMP é um órgão de integração”, afirmou.

Sistema socioeducativo

De acordo com o promotor Luis Gustavo Lima, durante a elaboração do mapa estratégico nacional do CNMP foram definidos dois temas prioritários na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Desta forma, os MPs deverão se engajar no desenvolvimento de ações em prol da educação infantil e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 

Em relação ao Sinase, o promotor Antônio Carlos Ozório Nunes, membro auxiliar da Comissão Permanente de Infância e Juventude, ponderou que é prioritário avançar na elaboração e implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo. 

Sobre o tema, o padre Agnaldo Soares Lima, coordenador adjunto do Sinase, esclareceu a necessidade de realização de ações integradas e integradoras para a efetividade do sistema socioeducativo. Segundo lembrou, a Lei 12.594, de janeiro de 2012, instituiu o Sinase, prevendo que União, Estados e municípios elaborassem seus planos decenais para a área. No âmbito federal, isso já ocorreu, mas nas esferas estadual e municipal, o planejamento não está sendo feito.

Diante disso, o coordenador destacou a importância de o Ministério Público se articular para exigir o cumprimento da norma.

Oficina

Na parte da tarde, os participantes do encontro discutiram sugestões de estratégias e ações a serem implementadas em cada Estado visando cobrar a elaboração dos planos estaduais e municipais do Sinase. Na oficina de trabalho, várias propostas foram apresentadas com o objetivo de assegurar uma ampla mobilização no cumprimento da meta prevista dentro da Ação Nacional do Ministério Público brasileiro. O conjunto de propostas vai integrar um documento que será apresentado no encerramento da reunião.

Fonte: MP/GO