O Plenário do CNMP analisou na sessão de quarta-feira, 24 de fevereiro, o último relatório da Corregedoria Nacional sobre a inspeção realizada em setembro do ano passado nas unidades do MP no Piauí. O documento traz as informações referentes ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado (clique aqui para ver a íntegra do documento).

A pedido do corregedor, o Plenário recomendou ao procurador-chefe da PRT da 22ª Região adequações no sistema de distribuição da unidade, com o objetivo de garantir o envio imediato dos processos aos procuradores do Trabalho. Quando da inspeção, foi verificado que apenas os habeas corpus eram distribuídos imediatamente; os demais processos têm distribuição semanal. Esse foi a única determinação feita pela Corregedoria.

Com análise do relatório do MPT na sessão de quarta, o Plenário concluiu a apreciação dos todos os documentos referentes à inspeção realizada no estado. Na sessão de terça-feira, dia 23 de fevereiro, o Conselho apreciou o relatório sobre o MPF. Já as informações sobre a inspeção no MP Estadual foram discutidas em 9 de dezembro do ano passado e resultaram na recomendação de mais de 180 medidas destinadas a sanar os problemas detectados.

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