Nos dias 14 e 15/5, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da I Jornada Nacional da Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo e teve como objetivo debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. Na ocasião, foram aprovados 45 enunciados. Representou o CNMP o conselheiro Leonardo Farias.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos gastos decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Veja aqui os enunciados aprovados.

Com informações da Ascom/CNJ