O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, assina, dia 28 de maio, o relatório do Grupo de Trabalho do Programa “Segurança sem Violência”. A solenidade de assinatura do documento será realizada às 9h30, no Plenário do CNMP, e contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e outras autoridades. O Conselho está situado no SAFS, quadra 2, lote 3, edifício Adail Belmonte. O evento será transmitido em tempo real pelo canal do Conselho no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp.
O relatório foi elaborado por representantes do CNMP, do CNJ, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
O documento apresenta diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema prisional, tais como: assistência jurídica aos réus, provisórios ou definitivos; agilização da tramitação dos processos penais com réus presos provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos; mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública no sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).
Na oportunidade também serão apresentadas as ações e metas para a concretização das diretrizes do Programa, bem como proposta de celebração de acordo de cooperação.
Leia mais sobre o Programa Segurança Sem Violência:
CNMP, CNJ, MJ, OAB e Codege lançam projeto de melhorias nos presídios
Segurança Sem Violência: workshop debate problemas no sistema prisional
Programa Segurança Sem Violência: grupo detalha ações e metas