Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aumentou de 15 para 90 dias a penalidade de suspensão imposta à promotora de Justiça do Ministério Público em Jaraguá/GO Juliana de Almeida França. A penalidade anterior havia sido aplicada pela Corregedoria do MP/GO. A decisão do Plenário do Conselho foi tomada nesta segunda-feira, 9/6, durante a 12ª Sessão Ordinária.
De acordo com conselheiro-relator, Jeferson Coelho, a promotora instaurou e conduziu indevidamente 61 procedimentos preparatórios com o objetivo de promover, de forma rotineira, a cobrança de cheques pré-datadaso, notas promissórias e simples anotações de débitos.
O Plenário decidiu, também, aplicar à promotora a pena de 45 dias de suspensão, por prestar declaração falsa à Corregedoria-Geral do MP/GO, ao relatar que fora dado cumprimento a todas as determinações contidas no relatório de correição ordinária realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá. Na verdade, havia 31 inquéritos cíveis com tramitação há mais de 1 ano e 234 procedimentos preparatórios iniciados há mais de 90 dias.
Processo: 197/2014-91 (Revisão de processo disciplinar).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)