A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) participou, nesta terça-feira (2/7), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre tráfico de pessoas. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A comissão especial tem por objetivo apresentar parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 7370/2014, do Senado Federal, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

Representando o conselheiro do CNMP Luiz Moreira, a membro auxiliar da CIJ Valesca Monte manifestou-se favoravelmente ao PL por entender que “concretiza, no plano normativo, preceitos constitucionais como a prevalência dos direitos humanos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a dignidade da pessoa humana”.

Também foram convidados para o debate o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon; o juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude de Penha de França (SP), Paulo Roberto Fadigas; o diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes; o professor de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF Walter Gomes de Sousa; e o presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD), Ivanise Esperidião da Silva.