Promotores de Justiça e procuradores da República e do Trabalho que integram o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo se reuniram, no dia 29 de julho, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para avaliar a atuação do MP na Copa do Mundo realizada no Brasil de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Foram discutidos temas como a defesa do patrimônio público, acessibilidade, proteção das crianças e adolescentes e direitos do consumidor.

Durante a reunião, presidida pelo coordenador do Fórum, conselheiro Jarbas Soares, representantes do Ministério Público da União e dos Estados apresentaram os pontos positivos e negativos da organização do evento, como um todo, durante os jogos nas cidades-sede.

De acordo com os representantes do MP, as ações preventivas, discutidas ao longo das reuniões do fórum com a Federação Internacional de Futebol (FIFA), com o Comitê Organizador Local (COL) e com a Advocacia-Geral da União (AGU), antes do evento, foram efetivas e eficazes. Houve alguns problemas pontuais nas áreas do consumidor, acessibilidade e infância e juventude, mas não foi registrada reclamação durante a realização dos jogo. Para o grupo, a atuação conjunta e uniforme resultou em um trabalho eficaz de prevenção.

Os integrantes apresentaram, ainda, a sugestão de que questões de âmbito nacional, que envolvam todos os estados, sejam discutidas em conjunto com o CNMP. Eles também sugeriram que o CNMP elabore documento de orientação para o MP como um todo, a fim de nortear a articulação em grandes eventos.

“Quando o trabalho é feito em conjunto, além de visibilidade, ele ganha mais força. Nós, do MP, nos sentimos mais legitimados a trabalhar nos nossos estados”, ressaltou a promotora de Justiça do MP/CE Ann Celly Cavalcante.

Para o conselheiro Jarbas Soares, o Fórum da Copa foi uma experiência extraordinária que poderá articular o MP em outras situações, valendo-se, para tanto, do CNMP. “O MP evoluiu e o CNMP cumpriu um novo papel”, enfatizou o conselheiro.

Relatório

A reunião de balanço com os integrantes do Fórum da Copa resultou em um relatório de atuação dos MP's nas cidades-sede o qual foi levado para conhecimento do colegiado do CNMP durante a 14ª Sessão Ordinária, que aconteceu na quarta-feira 30 de julho.

Nas temáticas da acessibilidade, infância e juventude, consumidor e Juizado Especial do Torcedor, foram destacadas que a atuação preventiva evitou inúmeros problemas e propiciou a resolução dos casos concretos de forma célere. No relatório, os membros do MP destacaram, ainda, que após o evento da Copa do Mundo, todas as ocorrências foram solucionadas e ou devidamente encaminhadas.

Com relação ao patrimônio público, a atuação articulada resultou na adoção de soluções uniformes em todo o País, como a expedição de recomendações em todas as sedes da Copa do Mundo para que o Poder Público não adquirisse onerosamente ingressos para as partidas do evento.

Nas situações as quais não foi possível a solução extrajudicial, a articulação promovida pelo Fórum da Copa foi fundamental para o ajuizamento de ações civis públicas, discutidas e elaboradas no Mundial, em todas as cidades-sede.

“Ainda remanescem algumas questões relacionadas a utilização de recursos públicos que exige a atuação do MP. Por isso, houve uma solicitação de prorrogração dos trabalhos do Fórum da Copa”, concluiu o conselheiro Jarbas Soares.

Reuniões do Fórum

Durante meses, promotores e procuradores se reuniram com a Fifa, o COL e a AGU para ajustar questões relacionadas ao patrimônio público, à acessibilidade, à proteção das crianças e adolescentes e direitos do consumidor.

Os encontros tinham como objetivo discutir temas como horário de jogos; saúde pública; entrada de alimentos e bebidas nos estádios; Estatuto do Torcedor; venda e consumo de bebidas alcoólicas – comercialização nos bares e fornecimento nos camarotes; atividade de gandula por crianças e adolescentes; credenciamento de membros do MP – possibilidade de circulação irrestrita; detalhamento dos itens das estruturas temporárias e Fan Fests; não oneração do poder público com estruturas temporárias; plano de ação de transporte de pessoas com deficiência e acompanhantes e com prioridade de atendimento (idosos, gestantes, etc) no perímetro FIFA até o assento do torcedor; entre outros assuntos pertinentes.

Histórico

O Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações FIFA 2013 e na Copa do Mundo FIFA 2014 foi lançado em novembro de 2012, com o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização dos eventos, além de estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor.

A atuação dos promotores nas arenas da Copa é fruto do “Protocolo de Procedimentos de Credenciamento e Uso de Credenciais para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”, assinado pela presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e com o Comitê Organizador Local (COL).