O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira (07/08) - dia em que a Lei Maria da Penha completa 8 anos - a Campanha “Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal”. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a aprovar Projeto de Lei que tornará o assassinato de mulheres homicídio qualificado, aumentando a pena para quem o pratica. O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de homicídios femininos no mundo. Apesar dessa realidade alarmante, este crime ainda não recebe tratamento jurídico diferenciado no país.

O evento, realizado no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, contou com o lançamento do abaixo-assinado eletrônico #LeidoFeminicídio - www.change.org/leidofeminicidio - , pela Change.org - maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.

O ato, idealizado pelas Promotoras e pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) e dos Tribunais do Júri da Capital, uniu profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil, e chamou atenção para o diálogo e a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) nº 292/2013 (e respectiva Emenda nº 1 – CCJ), que tramita no Senado, visando a sua aprovação. 

No PL, o feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, sendo caracterizado em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato. Leia mais.

Fonte: MP/SP