Foto: Ludmila Reis, membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP; Antônio Ozório, membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) do CNMP; Cláudio Portela, conselheiro do CNMP e presidente da CPE; e Bianca Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MP/RJ.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) sediou, nesta terça-feira, 2 de setembro, um encontro entre membros do Ministério Público de todas as regiões do Brasil, para debater a educação infantil no Brasil. O evento, promovido pelas Comissões da Infância e Juventude e de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), tem como principal objetivo planejar ações estratégicas para estimular a atuação de promotores e procuradores na defesa do direito à educação infantil.
O principal foco da Comissão, atualmente, é buscar o aumento da oferta de vagas em creches e realizar ações coordenadas para garantir a universalização da pré-escola até 2016 em todos os municípios brasileiros. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (artigo 20 da Lei nº 9.394/96).
O conselheiro do CNMP Cláudio Portela defendeu, na abertura do evento, que estas ações garantirão um futuro melhor. "Para que tenhamos, daqui a 20 ou 30 anos, um país diferente, com mais dignidade, respeito e cidadania", frisou. “Queremos deixar de ser conhecidos como órgão disciplinar, para ser vistos como órgão de integração do Ministério Público Brasileiro. Além disso, precisamos que a sociedade nos veja como um MP único. E não é só atuando em processo judicial que conseguiremos resultados e reconhecimento. Precisamos estabelecer metas e ações concretas”, explicou Claudio Henrique.
O promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do CNMP Antônio Carlos Ozório Nunes destacou que o Ministério Público exerce papel essencial na cobrança de oferta dessas vagas e na garantia de uma educação de qualidade para todos, em atenção à proteção integral da infância e da adolescência, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal.
Ação Nacional - Ludmila Reis, membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, detalhou os objetivos da Ação Nacional. “Nós entendemos que é importante trabalhar de forma coordenada, para conseguir resultados para a sociedade”, acrescentou.
Bianca Mota de Moraes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ e da Comissão Permanente de Educação do GNDH, disse que é muito gratificante ver a área de educação crescer institucionalmente. “Ter o CNMP fortalecendo a nossa atuação é motivo de muita satisfação. Queremos colocar nossas mentes à disposição”, afirmou Bianca.
Ela citou práticas que buscam prevenir a judicialização, como as reuniões que o CAO Educação vem realizando este ano, comrepresentantes da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RJ) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-RJ), onde foi apresentada ao MPRJ uma proposta para organizar o processo de matrículas em creches para o ano letivo de 2015. “Os pontos que mais nos preocupam hoje no Rio de Janeiro são a falta de transparência no acesso às creches e a qualidade destas creches, porque dizer que não temos a vivência de zero creches não significa que as creches aqui sejam nota dez”, avalia Bianca.
O encontro sobre a educação infantil integra a 3ª Fase do Planejamento Estratégico do CNMP, denominada “Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia”, que estipulou 18 ações nacionais, a partir do desdobramento dos resultados institucionais previstos no Mapa Estratégico Nacional, lançado em 2011, em que se definiu o caminho a ser percorrido pelo MP, para ser reconhecido pela sociedade como agente de transformação social e de preservação da ordem jurídica e da democracia.
A execução das ações acontecerá por meio de projetos e processos, monitorados por indicadores, por meio de uma atuação em rede, respeitando a autonomia de cada unidade do Ministério Público e dando efetividade aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico Nacional.
Com informações do MP/RJ.
Foto: Vivian Fernandez - MP/RJ.