Estão abertas até 10 de outubro as inscrições para o 5º Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro, em Brasília/DF, simultaneamente com o 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O objetivo do evento é debater e orientar ações dos membros dos Ministérios Públicos na atuação destinada à efetivação de políticas públicas no sistema prisional (trabalho, saúde, educação etc.). Este ano, o tema do encontro é "Sistema Prisional humanizado: Ministério Público na efetivação de políticas públicas".
O público-alvo são membros do Ministério Público que atuam junto ao sistema prisional. São oferecidas, ao todo, 80 vagas. Cada unidade ministerial deverá arcar com as despesas de estada, deslocamentos, alimentação e passagens aéreas daqueles membros designados pelo chefe do Ministério Público respectivo.
Na oportunidade, haverá, também, debates acerca do aperfeiçoamento dos métodos e instrumentos para a efetivação dos objetivos da Resolução nº 56/2010, que dispõe sobre as visitas aos estabelecimentos prisionais.
As exposições e debates também poderão ser subsidiadas pelas iniciativas do Programa Segurança Sem Violência e na estruturação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep).
O 5º Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Alexandre Saliba.