Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília

Foi publicada nesta sexta-feira, 19 de setembro, no Diário Oficial da União, Seção 2, páginas 57 a 59, a Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 1, que redistribui os 61 servidores lotados no Conselho que optaram pela vinculação ao MPU. O documento divulga, ainda, a redistribuição dos respectivos cargos vagos do MPU para o CNMP.

O texto também determina a redistribuição de dois servidores do MPF para o CNMP, em razão da opção que fizeram, e, em consequência, de dois cargos vagos do CNMP para o MPF.

A portaria estabelece que cada ramo do MPU será responsável, a partir de 1º de outubro, pela folha de pagamento dos servidores que optaram por sair do Conselho. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º, o CNMP fará o devido repasse orçamentário ao MPF enquanto os servidores estiverem em exercício no Conselho.

Ressalvados os cargos excepcionais, no interesse da Administração, os servidores somente serão efetivamente apresentados ao respectivo ramo do MPU quando atendido o requisito do inciso II do item 5.1 do edital de convocação para a realização da opção: disponibilidade de servidor para entrada imediata em exercício na instituição da qual sairá o optante.

Para efeitos de registros funcionais, os servidores que atualmente exercem cargos de comissão e funções de confiança permanecerão nesta condição até que ocorra a exoneração do cargo ou dispensa da função.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).