O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra apresentou nesta segunda-feira, 3 de novembro, durante a 20ª Sessão Ordinária, proposta de resolução que dispõe sobre a criação de carteira de identidade especial para os conselheiros do CNMP e padronização de cartão de identidade de membro do Ministério Público dos Estados.

O conselheiro Walter Agra explicou que a adoção de um modelo único de identidade funcional para os conselheiros do CNMP e para os membros do Ministério Público vai proporcionar mais segurança tanto para quem porta o documento, quanto para aquele a quem o documento vier a ser apresentado.

“A diversidade de modelos de carteiras de identidade funcional pode gerar incertezas quanto à sua validade, por parte das autoridades e particulares aos quais o documento for apresentado”, concluiu Agra.

A proposta foi lida na Sessão e, de acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado conselheiro para ser relator e aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).