Aconteceu, na manhã desta terça-feira, 11 de novembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a 4ª reunião da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep). Durante o encontro, que contou com a participação do conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Alexandre Saliba, e demais instituições integrantes da estratégia, foram discutidos temas como estrutura das unidades prisionais nos estados, boas práticas, acesso do preso ao mercado de trabalho, e a regularização da documentação de pessoas privadas de liberdade.

Além do CNMP, integram a Enasep o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A próxima reunião da Enasep está agendada para 10 de dezembro, na sede deste Conselho.

A Enasep tem como foco a atuação emergencial nas situações de crise do sistema prisional de modo a permitir a apresentação de sugestão de medidas estruturantes de urgência, bem como instituir política pública permanente, no âmbito nacional e nos âmbitos regionais/locais, com estabelecimento de planos de ação e metas, sob o regime de cooperação.