A Comissão da Infância e Juventude, do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), promoveu, nos dias 6 e 7 de novembro, o seminário "Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil", que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Cataria (TJ/SC). O evento também contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região; e da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), bem como do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, do MinistérioPúblico do Estado de Santa Catarina e da Secretaria Regional doTrabalho e Emprego de Santa Catarina.

O evento teve como objetivo fortalecer a rede de proteção no Estado de Santa Catarina, especialmente o sistema de justiça comum e do trabalho, em questões ligadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente, considerando os graves índices de trabalho infantil verificado no estado, segundo dados do Censo 2000 e 2010.

O primeiro dia do seminário foi destinado à exposição de painéis, acompanhados de debates sobre temas como "Panorama do trabalho infantil no Brasil", "Políticas públicas", "Trabalho infantil e autorizações judiciais" e "Redes de atendimento". No segundo, foram realizadas oficinas de grupos temáticos.

O CNMP elegeu a erradicação do trabalho infantil como estratégia nacional. Trata-se da Matriz 4 da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo geral é articular esforços para a priorização da erradicação do trabalho infantil.

Confira as proposições do seminário.