Durante o "Encontro Nacional: Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios", que aconteceu nestas terça e quarta-feiras, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, foram construídos pelos mais de 40 Membros do Ministério Público brasileiro representativos de distintos ramos e unidades (MPE, MPF, MPT e MPDFT) dois relevantes projetos nacionais de atuação integrada nas temáticas de controle da transparência e do fortalecimento do MP no combate à corrupção.

O projeto transparência tem a proposta de fomentar a atuação preventiva e repressiva do Ministério Público brasileiro na fiscalização do cumprimento da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei Complementar 131/2009, a fim de estabelecer articulação interinstitucional com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), mediante a celebração de acordo de cooperação, com vistas a identificar os milhares de Municípios brasileiros que ainda não disponibilizam Portais de Transparência informando os gastos públicos para consulta e controle dos cidadãos.

Já o projeto de fortalecimento do MP no combate à corrupção tem como objetivo realçar a importância do Ministério Público na prevenção e na repressão à corrupção e na defesa do patrimônio público e, nesse sentido, estabelecer uma articulação nacional do MP no combate à corrupção através de iniciativas conjuntas, além de criar o Fórum Nacional do Ministério Público no Combate à Corrupção para desenvolver referidas estratégias de atuação, sem prejuízo de elaboração de plano de mídia para melhor comunicação e divulgação dessas ações.

Confira a íntegra dos projetos de Transparência e Combate à Corrupção.