Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, durante a 23ª Sessão Ordinária, a penalidade de 15 dias de suspensão a membro do Ministério Público de São Paulo. O promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo postou na rede social Facebook mensagem ofensiva a manifestantes que se reuniram em um dos protestos de junho de 2013, incitando a violência de policiais contra as pessoas.

A decisão do Conselho foi tomada com base em pedido de revisão de processo administrativo disciplinar (PAD) proposto pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que considerou inadequada a aplicação da pena de censura pela Corregedoria-Geral do MP/SP.

O relator do processo, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que votou pela procedência da revisão do PAD e pela aplicação da penalidade de 30 dias de suspensão, destacou que houve expressiva repercussão negativa da mensagem, compartilhada diversas vezes e que atingiu uma quantidade imensurável de pessoas, o que acarretou a formulação de dezenas de representações no MP e no CNMP.

Além disso, o conselheiro afirmou que levou em consideração a necessidade de aplicar sanção mais grave que a decidida pela Corregedoria-Geral do MP/SP a gravidade da infração e a reincidência do promotor. Fábio George explicou que o membro do MP já foi sancionado duas vezes pelo Ministério Público de São Paulo em razão de manifestações ofensivas realizadas em processos, tendo sido absolvido por uma dessas manifestações e condenados por duas outras, uma delas dirigida a integrantes da Defensoria Pública e a outra, a pessoas que, possivelmente, teriam efetuado disparos contra policiais e que foram mortos por estes.

Processo: 1194/2014-74 (Revisão de processo administrativo disciplinar).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).