Goiás encerra Mutirão Carcerário

O estado de Goiás encerrou, na sexta-feira (9), a terceira edição do Mutirão Carcerário, uma ação  do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resolução Conjunta n. 001/09. Participaram da iniciativa o Ministério Público do Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), além dos advogados da Assistência Judiciária. A solenidade aconteceu no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis - o Fórum Criminal em Goiânia (GO) .

Segundo dados do TJGO, nessa edição foram reexaminados 9.525 processos em 30 dias de mutirão, sendo que, desse total, 6.450 foram de presos condenados e 3.075, de provisórios. Em todo o estado, foram concedidos 972 benefícios, o equivalente a 10,2% dos feitos, dos quais apenas 6,39% foram relativos à liberdade.

Durante o evento foi pontuada pelos representantes do CNMP e do CNJ a necessidade urgente de implementar a Defensoria Pública em Goiás, ainda pendente da conclusão do primeiro concurso público para provimento dos cargos, a par de diversas ações do Ministério Público goiano. Essa situação, para o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial (CSCCEAP), “está a exigir a adoção de medidas imediatas pelo Estado de Goiás, já que a ausência da instituição,  prevista na Constituição Federal de 1988 como encarregada da defesa dos necessitados, constitui afronta aos direitos dos cidadãos, em prejuízo da sociedade”.

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