O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esteve presente no 1º Encontro Nacional da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), ocorrido entre 2 e 4 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, o Conselho foi representado por Alexandre Saliba, conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Durante os três dias, cerca de 80 membros do Ministério Público Federal (MPF) estiveram reunidos. Ao longo do evento, eles participaram de mesas de discussão e oficinas de trabalho relacionadas à temática de controle externo da atividade policial e sistema prisional. A plenária final ocorreu na manhã desta quinta-feira, 4, quando foi aprovada a “Carta sobre o Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial”.
O documento reflete a ótica dos direitos humanos, pela qual a Câmara tem atuado desde o início das atividades, o que ocorreu neste ano. Sobre o sistema prisional, a carta destaca as dificuldades dos presídios para a ressocialização dos presos e reafirma o compromisso do MPF de atuar de forma incisiva e em conjunto com outras instituições na garantia de direitos fundamentais e na fiscalização da adequada aplicação dos recursos federais.
No controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, um dos temas destacados na carta é a discussão de um novo modelo para a investigação criminal, uma vez que a experiência e os dados das inspeções de inquéritos policiais realizados pelo MPF demonstram necessidade de reformas no atual modelo.
“A Carta sintetiza as conclusões do encontro. O enfoque também reflete a orientação que já vem sendo dada pelo MPF no tratamento de temas ligados à segurança pública”, destaca Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República e coordenador da 7ª Câmara.
Com informações e foto da Secom/PGR (João Américo).