O conselheiro Cláudio Portela apresentou, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução que inclui a área de gestão administrativa nas tabelas unificadas do Ministério Público brasileiro.

De acordo com a proposta, a nova redação do artigo 1º estabelece que “ficam criadas as Tabelas Unificadas do Ministério Público, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentos de expedientes de gestão administrativa, nas unidades do Ministério Público da União e dos Estados”.

Em sua justificativa, o conselheiro Cláudio Portela destacou que a Resolução CNMP nº 63/2010 trata exclusivamente das tabelas unificadas para as áreas judicial e extrajudicial do MP.

Segundo ele, o Comitê Gestor Nacional de Tabelas Unificadas elaborou o projeto das “Tabelas Unificadas de Gestão Administrativas” com a finalidade de padronizar terminologias e estabelecer mecanismos capazes de medir a alocação de recursos na área-meio do MP, “visando ganhos de eficiência, controle do uso de recursos, produção de diagnósticos e estudos essenciais à gestão estratégica da instituição”.

A proposta será distribuída a um conselheiro do CNMP que será designado relator. Além disso, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).