O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) recebeu com entusiasmo a publicação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “Interdição Parcial e a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência”. O Conade foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional e setorial para inclusão da pessoa com deficiência.

O objetivo da cartilha é fomentar a adoção da interdição parcial para pessoas com deficiência como regra nos processos de curatela, nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).

A publicação do CNMP foi apresentada por Maria Aparecida Gugel, coordenadora do grupo de trabalho sobre os direitos das pessoas com deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), durante reunião com os conselheiros do Conade, em novembro de 2014.

Em carta enviada ao presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Jarbas Soares, o presidente do Conade, Antônio José Ferreira, destaca que a cartilha e as ações do CNMP com relação aos direitos das pessoas com deficiência foram muito bem recebidas pelos conselheiros e entidades parceiras.

Ainda de acordo com Antônio Ferreira, a cartilha foi enviada em meio digital a toda rede de conselhos estaduais e municipais - cerca de 600, bem como divulgadas nas redes sociais do Conade.