O Plenário do CNMP decidiu nesta terça-feira, 14 de abril, aplicar pena de censura e multa de um décimo do subsídio ao promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul José Olavo Bueno dos Passos. A decisão foi tomada, por maioria, na análise da Revisão de Processo Disciplinar 989/2013-84.

O promotor foi punido pela prática de seis faltas funcionais distintas, todas relacionadas a irregularidades em processos de adoção de crianças e adolescentes. De acordo com o voto do relator, conselheiro Esdras Dantas, as medidas foram tomadas sem observância de critérios legais e das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Na origem foi aplicada pena de advertência, o que resulta manifestamente insuficiente para reprovação dos graves ilícitos administrativos cometidos pelo promotor", afirmou o voto.

Oito conselheiros acompanharam o relator. Foram vencidos os conselheiros Luiz Moreira, que se posicionou pela prescrição dos fatos; Cláudio Portela, que propôs pena de remoção compulsória; e Alexandre Saliba e Leonardo Duarte, que defenderam a aplicação de pena de seis censuras, uma para cada irregularidade cometida pelo promotor.

O julgamento do processo foi concluído nesta terça-feira, 14/4, quando o Plenário analisou o pedido de vista apresentado pelo corregedor nacional, Alessandro Tramujas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).