O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo Carvalho apresentou nesta terça-feira, 12 de maio, durante a 9ª Sessão Ordinária do CNMP, proposta de emenda regimental que estimula as partes a tentarem resolver seus conflitos por meio de conciliações antes de acionarem o CNMP.

O conselheiro explicou que o Novo Código de Processo Civil estimula declaradamente a conciliação. Além disso, de acordo com Leonardo Carvalho, o que se pretende com a proposta é “fomentar ainda mais as conciliações como meio de soluções concertadas de litígios submetidos a este Conselho Nacional do Ministério Público, estimulando aqueles que se socorrem no CNMP a tentarem, anteriormente, soluções alternativas para seus conflitos”.

Leonardo Carvalho afirma que a proposta não busca interditar ou dificultar o acesso ao CNMP, mas tão somente declarar uma predileção do Conselho a soluções concertadas de conflitos, principalmente deflagradas pelas próprias partes.

Se aprovada a proposta, o artigo 36, § 1º, do Regimento Interno do CNMP terá nova redação e determinará que as petições, representações ou notícias deverão ser acompanhadas, entre outras exigências, de comprovação, ainda que de maneira informal, de tentativa de busca de soluções alternativas do conflito, antes de submetê-la ao CNMP.

A proposta será distribuída a um conselheiro que será designado relator. Após, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).