O Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e o Ministério Público do Amapá (MP/AP) promoveram, nesta sexta-feira, 29, o workshop "Todos Juntos por um Brasil mais Acessível". O evento faz uma ampla discussão técnica sobre acessibilidade e a atuação ministerial.

O workshop, que ocorreu no auditório do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MP/AP, localizado no bairro Araxá, mobilizou membros e servidores da instituição, prefeitos, secretários de obras e patrimônio público, além de representantes dos Conselhos de Direitos das Pessoas com deficiência.

Na abertura da programação, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/AP, procurador de Justiça Nicolau Crispino, destacou que um país, para se desenvolver, precisa assegurar, plenamente, os direitos de todos os cidadãos. “Uma sociedade evolui quando não discrimina, diminui preconceitos, aceita as diferenças e, principalmente, facilita a vida das pessoas com deficiência”, disse.

Em seguida, o ouvidor-geral do MP/AP e promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, enfatizou a relevância da temática e os desafios enfrentados cotidianamente. “Todos os dias, travamos uma luta e, infelizmente, muito ainda há de se percorrer no nosso Estado em relação à acessibilidade, em todos os níveis, sejam nos prédios, passeio público ou transportes”.

A coordenadora do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade, subprocuradora-geral do Trabalho no Distrito Federal e membro auxiliar do CNMP, Maria Aparecida Gugel, frisou que o workshop realizado no Amapá é o primeiro promovido em novo formato, possibilitando diálogo direto entre os membros do MP e a comunidade.

“Fizemos a exposição das normas para todos e, no segundo momento, tivemos a plenária, na qual discutimos ações e estratégias para enfrentar tais desafios e tratar das nossas apreensões. A ideia é suavizar as orientações por meio de uma cartilha distribuída aos participantes, para ajudar a entender melhor a pessoa com deficiência”, explicou.

Concluindo a abertura do workshop, o procurador-geral de Justiça do MP/AP, Roberto Alvares, reforçou que o Ministério Público, além de cumprir com as suas obrigações, deve fazer um trabalho educativo para estimular e, ao mesmo tempo, pressionar que outras instituições públicas e/ou privadas o façam.

“Recorro, por fim, ao preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada por nosso país, no qual foi reafirmada a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação. Pois, se pudéssemos lembrar apenas uma vez a cada ano, nos colocaríamos em alerta de que, mesmo despretensiosa, a obra de cada um está sendo realizada”, finalizou.

Compôs a mesa, ainda, a promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte Rebeca Monte Nunes, que proferiu a palestra “Acessibilidade nos projetos: Da teoria à Prática”, a promotora de Justiça do MP da Paraíba Ana Carolina Cavalcanti, responsável pelo painel “Atendimento Prioritário da Teoria à Prática”, e o secretário de infraestrutura (Seinf), representante do Governo do Estado do Amapá (GEA), André Rocha.

O prefeito de Tartarugalzinho, Almir Rezende, de Amapá, Francisco de Assis, além de gestores dos outros municípios, também participaram do workshop.

Dirigentes e representantes das pessoas com deficiência reconhecem os avanços do MP-AP em acessibilidade

Para Ariane Luna, coordenadora municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana da Prefeitura de Macapá, o aspecto mais interessante do evento foi a possibilidade de discutir as peculiaridades locais com os dirigentes do CNMP, e constatar que o MP/AP respeita as pessoas com deficiência.

“A cidade, de forma geral, não foi projetada para ser um ambiente acessível, então é muito difícil você trabalhar esses lugares que já estão concebidos. Por outro lado, nesse prédio do MP/AP, recém-inaugurado, nós sentimos essa preocupação”, avaliou.

O vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Joelson Rogério, disse que a sede do MP/AP segue os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Gostei muito do prédio por ser bastante acessível e acho que os demais logradouros públicos do nosso Estado deveriam tê-lo como exemplo”, frisou.

MP/AP investe em obras e equipamentos de acessibilidade

Roberto Alvares, que antes de assumir a função de PGJ foi presidente da Comissão de Acompanhamentos das Obras do MP/AP, apresentou, ainda, os investimentos feitos em acessibilidade, durante a gestão da então procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei:

- Em 2012, foi instituída a Comissão Temporária de Acessibilidade do MP/AP, cujos integrantes são os servidores: Alexandre Aquino, Adalberto Costa e Maria Helena dos Santos, nos termos da Resolução CNMP nº 81/2012.

- Nas edificações antigas, quase todos os prédios foram adaptados para pessoas com deficiências, inclusive com aquisição de três plataformas elevatórias para acesso aos demais andares.

- O edifício sede da PGJ e o Complexo Cidadão da Zona Norte, além dos demais recém-inaugurados, atendem inúmeras exigências legais, tais como: piso guia até a recepção, piso tátil; Banheiro para pessoas com deficiência; Corredores amplos; Portas com larguras adequadas; mobiliário adaptado ao desenho universal; escada com identificação tátil, visual e com medidas adequadas; elevadores amplos, vagas de idosos e deficientes no estacionamento interno, e Balcão de atendimento adaptado.

- Encontra-se em trâmite no órgão o processo de viabilidade técnica para aquisição de telefones públicos com acessibilidade para todas as Promotorias de Justiça, conforme exigência do CNMP, bem como Projeto de Programação Visual para os prédios do MP-AP, que incluirá Mapa de localização, Identificação de ambientes em braile e demais requisitos legais.

- Passaram, ainda, por reformas e adequações as sedes das Promotorias de Justiça no interior do Estado, Porto Grande, Calçoene, Amapá, Serra do Navio e as três Promotorias do Complexo Cidadão, em Santana. Adaptações com instalação de elevadores para cadeirantes foram feitas no antigo prédio da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Fab), na Promotoria de Macapá (Av. Padre Júlio) e Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

- Na área de tecnologia: o Portal ganhou novos recursos de acessibilidade, especialmente para pessoas portadoras de necessidades visuais e auditivas. Na parte inferior ao lado direito, está a barra com os dispositivos.

- O usuário ou visitante do site pode aumentar ou diminuir a fonte, além da opção alto contraste, desenvolvido pelo próprio Departamento de TI do MP-AP, o que levou o portal a ser validado, utilizando as normas mundiais de acessibilidade com a nota máxima.

- Na área de pessoal, há um recepcionista no prédio do MP Comunitário que possui capacitação para se comunicar em libras, e os editais de concurso destinam 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.

“No entanto, apesar do grande avanço, ainda estamos em fase de contratação, estudo e implementação de outras exigências legais, tendo em vista que as necessidades são muitas, mas os recursos são limitados. Porém, tenho certeza de que estamos fazendo a nossa parte e nos esforçando, ao máximo, ainda que com orçamento cortado, portanto, diminuto, para tornar o Brasil um país mais acessível”, concluiu.

Com foto e informações da Ascom do MP/AP.