O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP torna público que, no curso do processo nº 0.00.002.000254/2015-01, foram classificados e destinados ao desfazimento 393 bens móveis em desuso a mais de um ano. Para se habilitar a receber bens, por cessão definitiva ou doação, a instituição pública ou reconhecida como de utilidade pública pelo Governo Federal deverá encaminhar à Secretaria Geral do CNMP, até o dia 25 de junho corrente, documento oficial de solicitação de destinação dos materiais de seu interesse.
O atendimento aos pedidos de cessão e doação seguirá a seguinte ordem de prioridade:
1º. órgãos do Ministério Público sediados no DF.
2º. demais órgãos do Ministério Público Brasileiro.
3º. órgãos e autarquias da administração pública federal sediados no DF.
4º. demais órgãos e autarquias da administração pública federal.
5º. órgãos e autarquias da administração pública do DF.
6º. órgãos e autarquias das administrações públicas estaduais.
7º. órgãos e autarquias das administrações públicas municipais.
8º. instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo governo federal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no DF.
9º. instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo governo federal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas fora no DF.
Havendo mais de um órgão ou instituição do mesmo grau de preferência interessado por um material específico, o atendimento será feito de acordo com a ordem cronológica das solicitações.
Os materiais destinados ao desfazimento que restarem após o atendimento de todos os pedidos dos órgãos públicos interessados serão oferecidos às instituições habilitadas, respeitada a ordem de preferência acima definida.
Havendo mais de uma instituição filantrópica reconhecida como de utilidade pública pelo governo federal ou organização da sociedade civil de interesse público interessada nos mesmos itens, será realizado sorteio entre àquelas devidamente habilitadas, respeitando-se o equilíbrio equitativo entre as instituições participantes.
A cessão ou doação será efetivada mediante termo específico, no qual constará a indicação de transferência de posse ou de propriedade dos materiais sob o domínio do CNMP para o cessionário ou donatário, bem como a especificação e valor contábil dos bens destinados.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9138 das 13h às 18h