O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) participou, nessa terça-feira, 2 de junho, do VI Seminário “Diálogos sobre Justiça” no Ministério da Justiça. O evento tratou do acesso à Justiça e do princípio da duração razoável do processo em casos de homicídios dolosos.
Na ocasião, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, apresentaram os resultados da pesquisa “Tempo Médio de Tramitação do Processo de Homicídio em cinco capitais brasileiras”. Oito anos é a estimativa de tempo médio entre a instauração do inquérito policial e o julgamento de um acusado por homicídio doloso, segundo a pesquisa.
A pesquisa teve como objetivo principal mensurar o tempo médio de tramitação dos inquéritos policiais e dos processos de homicídios nas seguintes capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). O trabalho procurou identificar os gargalos existentes e estabelecer um diagnóstico mais preciso que possa propiciar uma atuação mais rápida e eficiente do Sistema de Justiça.
O estudo foi coordenado pela pesquisadora Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa – Fundep, da Universidade Federal de Minas Gerais e pelo Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça – Cejus da Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
De acordo com o conselheiro Fábio George, os responsáveis pela pesquisa monitoraram o trabalho dos órgãos que atuam no sistema judicial para ver quais eram os fatores preponderantes para o retardamento na conclusão dos respectivos processos criminais.
“Tanto a Polícia quanto o Ministério Público e o Judiciário não estão cumprindo os prazos legais estabelecidos. O prazo médio para o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público quando recebe os inquéritos policiais relatados ficou em cerca de 20 dias. A lei indica um prazo de 15 dias, se não existirem pessoas presas. Estamos próximos, entretanto, do cumprimento desse prazo", destacou o conselheiro.
Durante o evento, Fábio George salientou as preocupações do CNMP em relação aos homicídios. “O CNMP aprovou, recentemente, resolução que prevê a fiscalização de todas as unidades policiais do País de seis em seis meses. No primeiro semestre desse ano, a fiscalização foi concluída no Brasil nos meses de abril e maio”, frisou.
Com relação aos chamados autos de resistência, Fábio George destacou proposta apresentada pelos conselheiros Alexandre Saliba e Antônio Duarte, que prevê acompanhamento mais próximo do MP nas intervenções policiais que resultem em mortes.
Para o conselheiro, “foi muito válida a participação no evento, pela oportunidade de debater, com atores dos mais diversos órgãos que lidam com a segurança pública e o acesso à Justiça no país, sobre esses dados que apontam a existência de diversos gargalos que impedem uma atuação mais rápida e eficiente do Estado".
Enasp
O Plenário do CNMP indicou o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega para coordenar a Enasp, em sucessão ao conselheiro Walter Agra. A indicação de Fábio George ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária, no dia 12 de maio.
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais.
Foto: Isaac Amorim (Ministério da Justiça)