A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 10 de junho, a recondução de Antônio Pereira Duarte ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com 16 votos favoráveis e um contrário. Duarte foi indicado conselheiro do CNMP em 2013, para a vaga destinada ao Ministério Público Militar.

O próximo passo é a apreciação da indicação pelo Plenário do Senado. Após, uma vez confirmada a aprovação da CCJ, o conselheiro será nomeado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e empossado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.

Na ocasião, o conselheiro foi indagado pelos senadores participantes sobre diversas questões, dentre as quais a atuação do Ministério Público em relação à segurança pública do País. Nesse sentido, Duarte destacou os projetos e iniciativas do CNMP realizados por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), dando ênfase ao Programa Segurança Sem Violência.

A referida comissão desenvolve, ainda, entre outras atividades, inspeções nos presídios brasileiros, a fim de verificar a infraestutura da carceragem e a ressocialização dos detentos. Além disso, realiza estudos de temas e de atividades específicas relacionados à área de atuação como “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, “O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente de Intervenção Policial”, dentre outros. Duarte também destacou o lançamento de projeto, nessa quarta-feira, denominado “Identidade Cidadã”, que busca garantir aos egressos do sistema prisional, um retorno condigno à convivência social, com acesso à competente documentação civil.

Além disso, o conselheiro ressaltou o trabalho realizado na campanha do CNMP "Conte até 10", que procura inibir a violência e ressaltou diversas metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que objetivam estimular o combate à criminalidade letal, especialmente os homicídios, bem como o acompanhamento das investigações, salientando a relevância do Inqueritômetro.

Teceu, também, considerações sobre os dez anos do CNMP e sua notável contribuição para os avanços que vêm sendo alcançados pelo MP, registrando que o órgão tem estimulado todas as boas iniciativas que possam elevar o perfil do MP em termos de higidez, austeridade e eficiência.

Por fim, reputou que há grande espaço para o diálogo institucional e ações conjuntas, de forma a propiciar continuado debate e reflexão sobre os mais diferentes problemas que permeiam a atuação do Ministério Público, que certamente ostenta a condição de agente de transformação social e indutor de políticas públicas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

.