A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) lançou, nessa terça-feira, 9 de junho, manual de atuação do Ministério Público para a implementação de aprendizagem e qualificação profissional para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional. A publicação tem como objetivo fomentar a concretização do direito à profissionalização e escolarização de adolescentes.

A obra apresenta linha de atuação do Ministério Público na perspectiva do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, aborda a realização de ações de escolarização numa abordagem que observe o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

A linha metodológica que orienta o manual indica as principais formas de atuação que poderão ser protagonizadas por membros do Ministério Público dos estados e por membros do Ministério Público do Trabalho, seja em atuação isolada seja em atuação conjunta, norteadas para a efetividade da proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Para a CIJ/CNMP, a aplicação das medidas socioeducativas, inseridas no contexto da Doutrina de Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, a qual assegura a efetivação dos direitos fundamentais na realização de políticas públicas e na destinção dos recursos necessários à sua execução, deve ter caráter pedagógico, promover o fortalecimento de vínculos familiares e a reinserção do adolescentes na comunidade, prevendo ações relacionadas à escolarização, à profissionalização e à cultura.

Confira a íntegra do manual.