O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Pereira Duarte participou, na manhã dessa quinta-feira, 11 de junho, do I Encontro Nacional do Ministério Público com atuação perante a Justiça Militar. O evento, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), teve como foco debater e orientar ações de promotores e procuradores que trabalham perante a Justiça Militar Federal e Estadual.

Na ocasião, os participantes foram divididos em três grupos de trabalho para tratarem de assuntos como homicídios, autoridade policial na verificação de procedência de investigações e rito para perda de posto patente.

Durante a solenidade de abertura, o conselheiro Antônio Duarte destacou a cartilha do CNMP "O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente de Intervenção Policial". Para ele, cabe ao Ministério Público, no exercício do controle externo da atividade policial, manter a vigilância em relação às apurações dessas mortes.

"Não quero dizer que a nossa atuação seja para demonizar o trabalho das instituições policiais, o qual se reveste de magna importância na tutela da Segurança Pública interna, mas criar uma cultura de controle sobre mortes que possam decorrer de abuso ou excesso, em desprestígio dessas próprias Instituições", salientou Duarte.

O conselheiro destacou, ainda, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre a temática, ressaltando recente norma expedida pelo órgão. "Por meio de uma resolução da Secretaria de Segurança Pública paulista, ficaram estabelecidas linhas mestras de atuação e de apuração das mortes dos próprios agentes em confrontos e aquelas decorrentes de intervenção policial, em harmonia com o que preceitua a cartilha do CNMP. Cuida-se de importante medida que haverá de produzir repercussão positiva, com redução posterior das cifras da letalidade policial", asseverou Duarte.

Para Duarte, o projeto "O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial" concretiza diretrizes previstas no Mapa Estratégico Nacional do CNMP, em consonância com as Ações Nacionais 15 e 18, que têm como propósitos tanto fortalecer o controle externo da atividade policial, quanto da prevenção e repressão dos crimes graves, sejam de natureza comum ou militar, respectivamente.

Ao final de sua exposição, o conselheiro Antônio Duarte ressaltou que o objetivo da cartilha da Comissão do Sistema Prisional sobre as mortes decorrentes de intervenção policial é incentivar os esforços por parte do Ministérios Público, de maneira que o controle externo seja efetivado e corresponda às expectativas da Coletividade, com a apuração de práticas eventualmente contrárias à Ordem Jurídica. Por outro lado, saudou também o Projeto de Lei que torna hediondo o crime cometido contra o agente da Segurança Pública, assinalando que é uma medida salutar que poderá reduzir os números também elevados da vitimização policial.

"O trabalho do CNMP nessa área sensível é no sentido de, primeiramente, construir um diálogo, estabelecer um canal permanente de conversação com todas as instâncias de controle e refletir criticamente o que tem acontecido, uma vez que o número de mortes decorrente da vitimização policial e da própria intervenção policial no Brasil é alarmante, causando sensação de intranquilidade", ponderou o conselheiro.