A data de 12 de junho, dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ocasião da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A comemoração simboliza a sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços no combate ao trabalho infantil no mundo. No Brasil, a data foi estabelecida pela Lei nº 11542/2007.

Todos os anos, as campanhas propõem um tema diferente para o combate a todas as formas de trabalho infantil. Em 2015, o tema é “Não ao Trabalho Infantil. Sim à Educação de Qualidade”.

A realidade do trabalho infantil traduz a violação de direitos humanos e a negação de princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. Nessa perspectiva, a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), tem por objetivo específico fomentar mobilizações, seminários e audiências públicas nos municípios brasileiros e no Distrito Federal, com prioridade para os que apresentam maiores índices do trabalho infantil.

Nessa data, é importante recordar o compromisso assumido pelo Brasil, perante a comunidade internacional, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as outras até 2020. Ademais, também é fundamental enfatizar que a aplicação da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente assegurará reação suficiente e válida contra as tentativas recorrentes de exploração do trabalho infantil.