A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) promoveu, no dia 16 de junho, palestra sobre o projeto “MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”. A exposição, que ocorreu no Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), foi ministrada pelo membro auxiliar da comissão José Augusto Peres Filho (foto).

O projeto é resultado do encontro da CSP realizado em 2014, quando membros de todos os Ministérios Públicos do Brasil assumiram compromisso de garantir que toda ação estatal que resulte em óbito tenha acompanhamento imediato, com a ciência ao Ministério Público local no prazo de 24 horas.

Para a CSP, o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições policiais perante a sociedade.

No início da apresentação aos promotores de Justiça do MP/AP, o membro auxiliar da CSP José Augusto Peres reforçou as intenções do projeto. “Importante frisar que não é um trabalho contra a polícia. Excluídas as ilicitudes, o MP sempre apoiará a intervenção policial, mas, em nome dos que trabalham dentro da legalidade, vamos iniciar essa ação”.

No decorrer da palestra, o promotor apresentou casos ocorridos em todo o País, onde a atuação policial extrapolou esses limites previstos em lei. “Nesses casos, não podemos coadunar com a ilegalidade. A polícia vai continuar matando em combate e nós sempre daremos apoio aos homens e mulheres que saem de casa todos os dias para enfrentar a bandidagem, mas não podemos tolerar o comportamento daqueles que usam a farda para cometer atos ilegais”.

Fonte: MP/AP.