O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança no dia 23 de junho, às 14 horas, durante a 12ª Sessão Ordinária, em Brasília (DF), a quarta edição da publicação Ministério Público – Um Retrato. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União – os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios ao longo do ano de 2014. Na ocasião, o documento será apresentado pelo presidente do Conselho, Rodrigo Janot.

O relatório disponibiliza informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias por tipo penal. Nesta edição, a forma de exposição das tabelas e dos assuntos foi alterada com o objetivo de facilitar a visualização e comparação dos dados, propiciando informações objetivas e simplificadas.

Com relação à atuação administrativa, são abordados temas como gestão de pessoas, gestão estrutural e gestão da tecnologia da informação. Dados sobre a atuação administrativa foram compilados em uma só tabela, englobando todas as Regiões e suas respectivas unidades.

Para expor a atuação funcional, os dados foram coletados e divididos em matérias extrajudicial (cível e penal); cível; infância e juventude (cível e penal); criminal; trabalhista, (referente apenas ao Ministério Público do Trabalho); e matéria criminal militar, (referente apenas ao Ministério Público Militar). Em 2014, foram instaurados, por exemplo, 256.423 inquéritos civis.

Há também dados sobre o número de inquéritos civis instaurados por assunto, bem como o quantitativo de termos de ajustamento de conduta firmados, além de informações sobre a gestão administrativa.

O MP um Retrato é apresentado anualmente, com o objetivo de possibilitar conhecimento amplo do trabalho realizado pelo Ministério Público e de concretizar os objetivos da Lei de Acesso à Informação.

Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP nº. 63, de dezembro de 2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº. 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público – Um Retrato”.