O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em primeiro lugar no ranking do cumprimento do Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro. Em seguida, estão o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal. No total, a lista é composta pelo Conselho, por 26 unidades do Ministério dos Estados e pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).
O ranking é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, a cada três meses, se os sítios das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
Trimestralmente, a Comissão apura o atendimento aos 251 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu no último dia 16. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
Em breve, o conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, Jeferson Coelho, vai enviar aos procuradores-gerais de todas as unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados exemplares do Novo Manual do Portal da Transparência, o relatório da verificação e o ranking.
Portal da Transparência
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
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Lançado o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público