O Plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) definiu na sessão de hoje, 16 de dezembro, que Alagoas, Pará e Paraíba, respectivamente, serão os próximos estados a receber a inspeção da Corregedoria Nacional. As datas ainda não estão definidas, mas as inspeções devem acontecer a partir de janeiro do ano que vem.

A pedido do corregedor nacional, o conselheiro Sandro Neis, o Plenário também estabeleceu critérios para fixar o calendário de inspeções nos outros estados. O cronograma será definido a partir da relação entre o número de processos tramitando no CNMP e a quantidade de membros em cada unidade da Federação. A idéia é dar preferência aos locais com maior volume proporcional de processos. Os dados serão compilados pela Corregedoria Nacional e apresentados na próxima sessão do CNMP, marcada para 26 de janeiro.

Atividade jurídica

Na sessão de hoje, o Conselho discutiu possíveis mudanças no conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP. A conselheira Tais Ferraz defendeu a alteração da resolução sobre o tema no sentido de considerar atividade jurídica a participação em cursos de pós-graduação a distância. Pelo texto atual, só são computados os cursos presenciais. Já o conselheiro Almino Afonso apresentou proposta para suprimir todo o artigo 2 da resolução n. 40/09 e, com isso, deixar de considerar pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado como atividade jurídica.

O conselheiro Mario Bonsaglia pediu vistas do processo e o assunto deve voltar a ser discutido a partir de janeiro.

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