A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realiza, no dia 13 de agosto, na sala multiuso da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o “I Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal Crimes praticados por Prefeitos”.

O encontro, voltado para membros do Ministério Público Federal e Estadual, tem como objetivo debater e orientar ações de promotores e procuradores que têm atribuição para a tutela penal dos crimes praticados por prefeitos.

As indicações dos membros que participarão do I Encontro devem ser feitas à Comissão pelo respectivo procurador-geral, até o dia 24 de julho, cabendo observar que cada unidade ministerial deverá arcar com as despesas de estada, deslocamentos, alimentação e passagens aéreas dos participantes. Outras informações poderão ser obtidas diretamente junto à Comissão.

Confira a programação.