O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir hoje, 16 de dezembro, a partir das 9h. Esta é a última sessão de Colegiado no ano de 2009. Os conselheiros deverão decidir na sessão de hoje sobre o projeto de resolução que estabelece novas regras para a contagem como atividade jurídica dos cursos de pós-graduação. A proposta, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, estava na pauta da sessão de ontem, mas a discussão acabou sendo adiada por falta de tempo.

Também está na pauta da sessão de hoje a análise pelo Plenário do projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Públicio da União. O projeto, que precisa do parecer do CNMP antes de seguir para o Congresso Nacional, foi distribuído para o conselheiro Bruno Dantas e deverá ser analisado pelos demais conselheiros ainda na parte da manhã.

A 14ª Sessão Extraordinária de 2009 será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão de amanhã.

Assessoria de Comunicação

(61) 3366-9137 / 3366-9137