A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu, nessa terça-feira, 21 de julho, Reclamação Disciplinar (RD) 619/2015-17 para analisar conduta funcional do procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado, que instaurou investigação para apurar suposto tráfico de influência envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva. A RD foi aberta a pedido da defesa do ex-presidente da República.

A defesa também pediu a suspensão de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal no DF para investigar o ex-presidente. A Corregedoria Nacional não acolheu essa solicitação, pois suas atribuições são restritas à análise do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público exclusivamente no quesito disciplinar, sendo insuscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP os atos relativos à atividade fim do Ministério Público.

Em sua decisão, o corregedor nacional, Alessandro Tramujas, determinou a notificação do procurador da República para que ele preste informações no prazo regimental.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RI/CNMP), o corregedor nacional pode, ainda, realizar diligências para apuração preliminar ou encaminhar a reclamação ao órgão disciplinar local.

Após apuração, o corregedor poderá abrir processo administrativo disciplinar ou arquivar a reclamação, devendo dar ciência da decisão ao Plenário do CNMP e ao reclamante.

Reclamação Disciplinar

De acordo com o artigo 74 do RI/CNMP, a reclamação disciplinar é um procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor do Ministério Público, proposta por qualquer interessado, conforme previsto na Constituição Federal, e deverá conter a descrição dos fatos, a identificação do reclamado, a qualificação e a assinatura do reclamante.